Questão 614002 · 27ª da prova
JPAD 2026 – Prefeitura de Mambaí - GO – Agente comunitário de saúde: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Banca
- JPAD
- Órgão
- Prefeitura de Mambaí - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente comunitário de saúde
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde · Aspectos Constitucionais · Sistema Único de Saúde - SUS
No âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a participação
da comunidade constitui uma diretriz constitucional e legal.
Sobre o controle social na saúde, assinale a alternativa
correta:
- AOs Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
- BAs Conferências de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, reunindo-se mensalmente para deliberar sobre a execução orçamentária.
- COs Conselhos de Saúde são órgãos exclusivamente consultivos, sem competência para fiscalizar aspectos financeiros.
- DAs Conferências de Saúde têm competência para executar diretamente ações e serviços de saúde.
- EA participação popular no SUS ocorre exclusivamente por meio do voto para escolha dos gestores municipais de saúde.