Questão 613828 · 40ª da prova
UNIVALI 2026 – Prefeitura de Itajaí - SC – Diretor de Escola: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Itajaí - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Diretor de Escola
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 · Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP
Um cidadão solicita a uma escola pública informações
sobre a contratação do serviço de alimentação escolar.
No mesmo pedido, requer valores pagos, documentos do
contrato e uma planilha interna utilizada pela escola para
organizar dietas especiais. Essa planilha contém nomes
dos estudantes, informações sobre condições de saúde
e contatos de seus responsáveis. A direção precisa
responder ao pedido conciliando transparência
administrativa e proteção de dados pessoais.
Considerando a situação apresentada e a aplicação articulada da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação apresentada e a aplicação articulada da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a alternativa correta.
- AA escola deve fornecer integralmente os documentos solicitados, pois a transparência sobre recursos públicos prevalece sobre limitações relacionadas aos dados dos estudantes.
- BA escola deve negar integralmente o pedido, pois a presença de dados pessoais em parte dos documentos impede a divulgação das demais informações administrativas relacionadas.
- CA escola deve fornecer as informações públicas e resguardar os dados pessoais da planilha, restringindo-os quando necessário.
- DA escola deve divulgar os valores pagos e os nomes dos estudantes atendidos, restringindo o acesso às informações referentes às respectivas condições de saúde.