Questão 613815 · 27ª da prova
UNIVALI 2026 – Prefeitura de Itajaí - SC – Diretor de Escola: Direitos Fundamentais no ECA
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Itajaí - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Diretor de Escola
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Direitos Fundamentais no ECA · Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Um estudante do 8º ano de uma escola pública
questiona formalmente o critério utilizado em uma
avaliação e solicita que a decisão seja apreciada por
outra instância da própria escola. Paralelamente, seus
responsáveis pedem esclarecimentos sobre o processo
pedagógico e manifestam interesse em participar das
discussões sobre a proposta educacional da unidade. A
direção entende que os critérios avaliativos pertencem à
autonomia docente e que cabe às famílias receber os
resultados finais.
Com base exclusivamente no art. 53, inciso III e parágrafo único, da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, qual encaminhamento está correto?
Com base exclusivamente no art. 53, inciso III e parágrafo único, da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, qual encaminhamento está correto?
- AA direção deve admitir o recurso do estudante quando houver erro material na nota e assegurar aos responsáveis acesso às informações após o encerramento do processo avaliativo.
- BA direção deve encaminhar a contestação ao professor responsável pela avaliação e reservar às instâncias superiores as situações que envolvam reprovação do estudante.
- CA direção deve garantir aos responsáveis conhecimento do rendimento escolar e preservar a definição dos critérios pedagógicos como matéria interna dos profissionais da instituição.
- DA direção deve garantir ao estudante contestação e recurso, e aos responsáveis ciência do processo pedagógico e participação nas propostas educacionais.