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Questão 613816 · 28ª da prova

UNIVALI 2026 – Prefeitura de Itajaí - SC – Diretor de Escola: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2026
Cargo
Diretor de Escola
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
A direção de uma escola pública de Ensino Fundamental revisa seu protocolo de acompanhamento dos estudantes após alterações recentes na legislação educacional. A equipe discute quais ocorrências devem ser notificadas ao Conselho Tutelar diretamente pelo estabelecimento de ensino.
Com base exclusivamente na redação vigente do art. 12, inciso VIII, alíneas "a" e "b", da Lei Federal nº 9.394/1996, com redação dada pela Lei Federal nº 15.231/2025, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) A relação de estudantes com quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei deve ser notificada ao Conselho Tutelar do Município.
(__) Ocorrências e dados relativos a situações de violência envolvendo estudantes integram o dever de notificação previsto para o estabelecimento de ensino.
(__) Casos de automutilação dependem da confirmação de participação de terceiros para integrarem a comunicação prevista no dispositivo.
(__) A inclusão das ocorrências de violência na redação atual substituiu a obrigação de notificação relacionada ao excesso de faltas escolares.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
  1. A
    V, V, F, F.
  2. B
    V, V, V, F.
  3. C
    F, V, F, V.
  4. D
    V, F, V, F.

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