Questão 613511 · 40ª da prova
Instituto UniFil 2026 – Prefeitura de Ponta Grossa - PR – Técnico Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Ponta Grossa - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica
o conjunto de informações e documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação. De acordo
com Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) faz parte da
habilitação:
- Afiscal, social e trabalhista.
- Btécnica.
- Ceconômico-financeira.
- Djurídica.