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Questão 613511 · 40ª da prova

Instituto UniFil 2026 – Prefeitura de Ponta Grossa - PR – Técnico Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. De acordo com Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) faz parte da habilitação:
  1. A
    fiscal, social e trabalhista.
  2. B
    técnica.
  3. C
    econômico-financeira.
  4. D
    jurídica.

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