Questão 613505 · 34ª da prova
Instituto UniFil 2026 – Prefeitura de Ponta Grossa - PR – Técnico Administrativo: Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Ponta Grossa - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Qual documento tem por objetivo informar o usuário
sobre os serviços prestados por um órgão ou
entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus
compromissos e padrões de qualidade de
atendimento ao público, de acordo com a Lei nº
13.460, de 26 de junho de 2017?
- ACarta de Serviços ao Usuário.
- BManual de Serviços ao Usuário.
- CRegulamento de Serviços ao Usuário.
- DManual de Prestação de Serviços Públicos.