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Questão 612495 · 44ª da prova

FGV 2026 – Prefeitura de Salvador - BA – Coordenador Pedagógico: Legislação da Educação

Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Salvador - BA
Ano
2026
Cargo
Coordenador Pedagógico
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Políticas Educacionais · Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
A Secretaria Municipal de Educação de Salvador, ao elaborar o orçamento anual da rede, precisa distribuir os recursos do Fundeb considerando o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e disciplinado pela Lei nº 14.113/2020. A equipe técnica constatou que duas unidades da rede apresentam realidades distintas: uma escola de Ensino Fundamental em tempo integral, localizada em área de vulnerabilidade social, e uma escola de Educação Infantil em período parcial, em região central.
Considerando as características das duas unidades e os critérios de ponderação relacionados ao CAQ, assinale a opção que apresenta corretamente a conduta da equipe técnica.
  1. A
    Aplicar o mesmo valor per capita a todas as matrículas da rede, pois o CAQ estabelece um valor único nacional, sem ponderação entre etapas, modalidades ou jornadas.
  2. B
    Distribuir os recursos conforme as ponderações do CAQ, garantindo valor per capita diferenciado à escola de tempo integral em área de vulnerabilidade.
  3. C
    Direcionar prioritariamente os recursos à escola em período parcial, uma vez que o CAQ pondera as matrículas pela economia de escala obtida em jornadas reduzidas.
  4. D
    Utilizar o CAQ como parâmetro voltado ao piso salarial docente, cabendo a distribuição de recursos a critérios já consolidados no regime de colaboração.
  5. E
    Aguardar a publicação, pela União, dos parâmetros nacionais do CAQ em sua integralidade, aplicando, até lá, o mesmo critério de repasse a todas as unidades.

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