Questão 612495 · 44ª da prova
FGV 2026 – Prefeitura de Salvador - BA – Coordenador Pedagógico: Legislação da Educação
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Políticas Educacionais · Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
A Secretaria Municipal de Educação de Salvador, ao elaborar o
orçamento anual da rede, precisa distribuir os recursos do Fundeb
considerando o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), instituído pela
Emenda Constitucional nº 108/2020 e disciplinado pela Lei
nº 14.113/2020. A equipe técnica constatou que duas unidades da
rede apresentam realidades distintas: uma escola de Ensino
Fundamental em tempo integral, localizada em área de
vulnerabilidade social, e uma escola de Educação Infantil em
período parcial, em região central.
Considerando as características das duas unidades e os critérios de ponderação relacionados ao CAQ, assinale a opção que apresenta corretamente a conduta da equipe técnica.
Considerando as características das duas unidades e os critérios de ponderação relacionados ao CAQ, assinale a opção que apresenta corretamente a conduta da equipe técnica.
- AAplicar o mesmo valor per capita a todas as matrículas da rede, pois o CAQ estabelece um valor único nacional, sem ponderação entre etapas, modalidades ou jornadas.
- BDistribuir os recursos conforme as ponderações do CAQ, garantindo valor per capita diferenciado à escola de tempo integral em área de vulnerabilidade.
- CDirecionar prioritariamente os recursos à escola em período parcial, uma vez que o CAQ pondera as matrículas pela economia de escala obtida em jornadas reduzidas.
- DUtilizar o CAQ como parâmetro voltado ao piso salarial docente, cabendo a distribuição de recursos a critérios já consolidados no regime de colaboração.
- EAguardar a publicação, pela União, dos parâmetros nacionais do CAQ em sua integralidade, aplicando, até lá, o mesmo critério de repasse a todas as unidades.