Questão 612494 · 43ª da prova
FGV 2026 – Prefeitura de Salvador - BA – Coordenador Pedagógico: Direitos Fundamentais no ECA
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Direitos Fundamentais no ECA
A Coordenadora Nara, recém-designada para moderar o perfil
institucional da unidade escolar no Instagram, verificou que, antes
do início da sua gestão, havia sido publicada uma foto dos alunos
do 3º ano durante uma apresentação cultural, com nomes
completos e a localização da escola. Como a publicação era
anterior à sua gestão, a coordenadora manteve a imagem e passou
a alimentar o perfil apenas com imagens que não identificavam as
crianças.
Considerando o princípio da Proteção Integral (art. 227 da CF) e o direito à preservação da imagem e da identidade (art. 17 do ECA, Lei nº 8.069/90), a atitude de Nara
Considerando o princípio da Proteção Integral (art. 227 da CF) e o direito à preservação da imagem e da identidade (art. 17 do ECA, Lei nº 8.069/90), a atitude de Nara
- Aestá correta, pois a divulgação de práticas pedagógicas, como a apresentação cultural, integra o registro e a documentação pedagógica da unidade e constitui forma de comunicação família-escola.
- Bestá parcialmente correta, pois, embora a divulgação de atividades pedagógicas seja legítima, a coordenadora deveria ter solicitado autorização das famílias para manter a publicação anterior.
- Cestá correta, desde que, a partir de sua gestão, a escola obtenha autorização daquelas famílias e das demais para as publicações futuras de atividades pedagógicas nas redes sociais da instituição.
- Destá incorreta, apenas em relação às publicações futuras, pois a imagem já veiculada antes da sua gestão não pode mais ser retirada do ar, cabendo à coordenadora apenas evitar novas exposições.
- Eestá incorreta, pois a publicação anterior, com nomes completos e localização da escola, deveria ter sido removida, assegurando a preservação da identidade das crianças, ainda que a sua conduta futura esteja adequada.