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Questão 611079 · 18ª da prova

FCPC 2026 – Prefeitura de Aracati - CE – Professor - Educação Física: Legislação da Educação

Banca
FCPC
Órgão
Prefeitura de Aracati - CE
Ano
2026
Cargo
Professor - Educação Física, Professor - Geografia, Professor - Informática
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 14.681 de 2023 - Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação
Os planos direcionados para o cumprimento das diretrizes e dos objetivos de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação, baseados na Lei nº 14.681, serão optativos para as instituições privadas e deverão ser elaborados periodicamente, em regime de colaboração, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Esses planos deverão ser regularmente elaborados e publicados no prazo de até:
  1. A
    24 (vinte e quatro) meses após a posse do respectivo chefe do Poder Executivo.
  2. B
    18 (dezoito) meses após a posse do respectivo chefe do Poder Executivo.
  3. C
    14 (quatorze) meses após a posse do respectivo chefe do Poder Executivo.
  4. D
    6 (seis) meses após a posse do respectivo chefe do Poder Executivo.

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