Questão 611079 · 18ª da prova
FCPC 2026 – Prefeitura de Aracati - CE – Professor - Educação Física: Legislação da Educação
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Educação Física, Professor - Geografia, Professor - Informática
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Lei nº 14.681 de 2023 - Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação
Os planos direcionados para o cumprimento das diretrizes e dos objetivos de bem-estar, saúde e
qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação, baseados na Lei
nº 14.681, serão optativos para as instituições privadas e deverão ser elaborados periodicamente,
em regime de colaboração, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Esses planos deverão ser regularmente elaborados e publicados no prazo de até:
- A24 (vinte e quatro) meses após a posse do respectivo chefe do Poder Executivo.
- B18 (dezoito) meses após a posse do respectivo chefe do Poder Executivo.
- C14 (quatorze) meses após a posse do respectivo chefe do Poder Executivo.
- D6 (seis) meses após a posse do respectivo chefe do Poder Executivo.