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Questão 609839 · 27ª da prova

Prefeitura de Bombinhas - SC 2026 – Prefeitura de Bombinhas - SC – Coordenador Pedagógico: Legislação da Educação

Banca
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2026
Cargo
Coordenador Pedagógico
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Normas Constitucionais do Direito à Educação
Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passou a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a:
  1. A
    Emenda Constitucional nº 108/2020, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 0 aos 14 anos.
  2. B
    Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos.
  3. C
    Emenda Constitucional nº 53/2006, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos.
  4. D
    Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 14 anos.

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