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Questão 60964 · 57ª da prova

FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário - Contabilidade: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de determinadas características.

Quando o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador deverá informar o titular sobre as mudanças de finalidade
  1. A
    previamente, sendo que o titular não poderá revogar o consentimento.
  2. B
    previamente, podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações.
  3. C
    posteriormente, sendo que o titular não poderá revogar o consentimento.
  4. D
    posteriormente, podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações.
  5. E
    anualmente, sendo que o titular deverá renovar o seu consentimento.

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