Questão 60964 · 57ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário - Contabilidade: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei nº 13.709/2018), o titular tem direito ao acesso facilitado às
informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser
disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de
determinadas características.
Quando o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador deverá informar o titular sobre as mudanças de finalidade
Quando o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador deverá informar o titular sobre as mudanças de finalidade
- Apreviamente, sendo que o titular não poderá revogar o consentimento.
- Bpreviamente, podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações.
- Cposteriormente, sendo que o titular não poderá revogar o consentimento.
- Dposteriormente, podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações.
- Eanualmente, sendo que o titular deverá renovar o seu consentimento.