Questão 60933 · 26ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário, Analista Judiciário - Tecnologia da Informação, Analista Judiciário - Contabilidade
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
Um legitimado à deflagração do controle concentrado de
constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ajuizou
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), tendo por objeto
a Medida Provisória n.° X (MPX), que veio a ser convertida na
Lei n.° Y (LY) enquanto o processo objetivo ainda estava em
tramitação, isto sem que fossem promovidas alterações
substanciais no seu conteúdo.
Em relação à ADI, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
Em relação à ADI, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
- AEla perdeu o seu objeto, devendo ser extinta.
- BEla somente não será extinta se houver aditamento da petição inicial.
- CEla deve ser conhecida no mérito, em razão da ausência de prejudicialidade superveniente.
- DEla somente não será extinta se a conversão na LY ocorreu em momento posterior à apresentação das informações.
- EEla deve ser apensada, para julgamento conjunto, à ADI que deve ser ajuizada para a análise da constitucionalidade da LY.