Questões por Cursos Rateio

Questão 60842 · 15ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Analista - Finanças: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Cargo
Analista - Finanças
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público.
  1. A
    É integralmente vedada a realização de operações de crédito entre entes da Federação, inclusive para antecipação de receitas vinculadas a transferências constitucionais.
  2. B
    A contratação de operação de crédito exige autorização legislativa específica e deve observar os limites globais fixados pelo Senado Federal para cada ente da Federação.
  3. C
    A dívida pública consolidada restringe-se aos contratos de financiamento com instituições financeiras e organismos internacionais.
  4. D
    A operação de crédito pode ser contratada por ente da Federação ainda que não esteja prevista na LOA, desde que haja disponibilidade financeira no momento da contratação.
  5. E
    Por ser titulada, a dívida mobiliária é automaticamente considerada extraorçamentária e, portanto, excluída dos limites de endividamento.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões