Questão 60612 · 5ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Analista - Finanças: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista - Finanças
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira · Sistema Tributário Nacional
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da
competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.
- AO Distrito Federal exerce competência legislativa própria apenas para impostos federais, delegada pela União.
- BCompete à União arrecadar os impostos estaduais em território federal e, se este não for dividido em municípios, também os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
- CA União detém competência cumulativa para arrecadar exclusivamente tributos federais e municipais nos territórios federais.
- DO Distrito Federal pode instituir e arrecadar apenas os impostos estaduais, sendo-lhe vedado arrecadar tributos municipais.
- EEm territórios federais, a União arrecadará exclusivamente os tributos federais e estaduais.