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Questão 60611 · 4ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Analista - Finanças: Receita Pública

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Cargo
Analista - Finanças
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Receita Pública
Acerca da execução orçamentária e financeira e sua relação com a dívida ativa, assinale a opção correta.
  1. A
    A dívida ativa compreende tanto créditos tributários quanto não tributários, sendo ambos passíveis de inscrição e cobrança pela fazenda pública.
  2. B
    A dívida ativa da fazenda pública compreende exclusivamente os créditos tributários inscritos, pois somente estes têm natureza jurídica compatível com a inscrição pelo fisco.
  3. C
    A dívida ativa limita-se aos créditos originários de impostos e de taxas, excluindo os decorrentes de contribuições e de penalidades administrativas.
  4. D
    A dívida ativa da União, dos estados e dos municípios inclui os valores arrecadados por suas autarquias, desde que tributários.
  5. E
    A dívida ativa não tributária integra o conceito de dívida ativa da fazenda pública, mas não pode ser inscrita, pois não decorre de obrigação tributária.

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