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Questão 60602 · 75ª da prova

FGV 2025 – MPU – Técnico: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Técnico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado
A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o apoio às iniciativas governamentais de interesse público, almeja submeter à autoridade competente, a título de colaboração, sugestões de aperfeiçoamento do serviço local de gás canalizado, observadas as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo.
Após analisar a sistemática constitucional, os dirigentes de Alfa concluíram, corretamente, que a referida autoridade está vinculada:
  1. A
    ao estado que explora o serviço;
  2. B
    ao município que explora o serviço;
  3. C
    à União, que explora o serviço em caráter privativo;
  4. D
    à União, que é titular do serviço, ou ao estado que tenha sido autorizado a explorá-lo;
  5. E
    à União, ao estado ou ao município, conforme a precedência na exploração do serviço.

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