Questão 60524 · 77ª da prova
FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Inquérito Policial
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Inquérito Policial · Ação Penal
Caio, procurador da República, tomou conhecimento da prática
de um grave crime contra o meio ambiente, objeto de apuração
por parte da polícia judiciária. Registre-se que, muito embora
haja justa causa para a ação penal, o inquérito policial ainda não
foi concluído pela autoridade policial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o representante do Ministério Público Federal:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o representante do Ministério Público Federal:
- Anão poderá oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, admitindo-se, contudo, que requeira ao juízo competente a fixação de prazo para que a autoridade policial conclua as investigações;
- Bnão poderá oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, admitindo-se, contudo, a fixação, por si só, de prazo para que a autoridade policial conclua as investigações;
- Cpoderá oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, desde que demonstre, objetivamente, desídia da autoridade policial na condução das investigações;
- Dnão poderá oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, já que o caderno investigativo deve estar apensado aos autos da ação penal;
- Epoderá oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, em razão da dispensabilidade deste.