Questão 603220 · 60ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Assinale a opção em que são respectivamente indicados, de
acordo com o previsto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), o prazo máximo de restrição de acesso a
informação ultrassecreta e uma autoridade competente, no âmbito
da administração pública, para a classificação da informação
nesse grau de sigilo.
- A100 anos; presidente da República
- B75 anos; ministro de Estado
- C25 anos; presidente de autarquia
- D15 anos; comandante do Exército
- E25 anos; chefe de missão diplomática permanente no exterior