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Questão 602980 · 60ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Direito: Coisa Julgada no Processo Civil

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Coisa Julgada no Processo Civil · Ações Autônomas de Impugnação · Ação de Querela nullitatis insanabilis
Conforme o disposto no CPC e segundo a jurisprudência do STJ, a querela nullitatis insanabilis
  1. A
    constitui via adequada para a desconstituição de decisão transitada em julgado quando demonstrada a existência de nulidade processual, ainda que o vício esteja sujeito à preclusão
  2. B
    é cabível para a desconstituição da coisa julgada quando houver divergência sobre a ocorrência de litispendência no processo originário.
  3. C
    é cabível para o reconhecimento de nulidades processuais ocorridas antes ou depois da formação da coisa julgada, independentemente da natureza e da gravidade do vício.
  4. D
    não constitui via processual adequada ao reconhecimento de nulidade de intimação ocorrida em outro processo, quando o vício alegado não comprometer a própria formação da relação processual.
  5. E
    é adequada para substituir recurso ou a ação rescisória quando a parte deixar transcorrer o prazo previsto para sua utilização, ainda que inexista vício insanável no processo originário.

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