Questões por Cursos Rateio

Questão 664834 · 35ª da prova

FUNDATEC 2026 – CREF - 2ª Região (RS) – Contador: Parcerias público-privadas

Banca
FUNDATEC
Órgão
CREF - 2ª Região (RS)
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Parcerias público-privadas · Serviços Públicos
Sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), previsto na Lei Federal nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Terá natureza pública e patrimônio próprio separado do patrimônio dos cotistas, e será sujeito a direitos e obrigações próprios.
  2. B
    Responderá por suas obrigações com os bens e direitos integrantes de seu patrimônio, não respondendo os cotistas por qualquer obrigação do Fundo, salvo pela integralização das cotas que subscreverem.
  3. C
    Sua capitalização, quando realizada por meio de recursos orçamentários, dar-se-á por ação orçamentária específica para esta finalidade, no âmbito de Encargos Financeiros do Município.
  4. D
    A integralização das cotas poderá ser realizada em dinheiro, títulos da dívida pública, bens imóveis de uso comum e especial não desafetados, bens móveis, inclusive ações de sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União, ou outros direitos com valor patrimonial.
  5. E
    Será criado, administrado, gerido e representado judicial e extrajudicialmente por instituição financeira controlada, direta ou indiretamente, pelos Estados e Municípios.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Parcerias público-privadas

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões