Questão 602951 · 51ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Economia da Regulação
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação
- Matéria
- Economia
- Assunto
- Economia da Regulação
No que se refere às diferentes formas de regulação e seus
respectivos instrumentos, assinale a opção correta.
- ANa adoção de um preço-teto, o preço nominal cobrado pelo regulado permanecerá necessariamente constante durante todo o período regulatório.
- BA regulação econômica, em determinado mercado regulado, pode utilizar-se simultaneamente de diferentes instrumentos, tais como mecanismos de controle de preços ou taxas de retorno, controle à entrada e saída de agentes e estabelecimento de metas de desempenho e qualidade.
- CA regulação de entrada é incompatível com mercados sujeitos à regulação de preços, uma vez que a existência de controle tarifário elimina a necessidade de limitar o número de agentes econômicos.
- DA regulação por comando e controle caracteriza-se pela transferência ao agente regulado da responsabilidade de definir livremente os padrões de qualidade e segurança, cabendo ao regulador apenas verificar posteriormente o cumprimento das metas estabelecidas pelo próprio regulado.
- EA exigência de autorização prévia, por meio de emissão de licenças de operação, constitui uma forma de regulação de preço, pois o regulador passa a controlar indiretamente a tarifa por meio da limitação do número de operadores.