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Questão 602951 · 51ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Economia da Regulação

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação
Matéria
Economia
Assunto
Economia da Regulação
No que se refere às diferentes formas de regulação e seus respectivos instrumentos, assinale a opção correta.
  1. A
    Na adoção de um preço-teto, o preço nominal cobrado pelo regulado permanecerá necessariamente constante durante todo o período regulatório.
  2. B
    A regulação econômica, em determinado mercado regulado, pode utilizar-se simultaneamente de diferentes instrumentos, tais como mecanismos de controle de preços ou taxas de retorno, controle à entrada e saída de agentes e estabelecimento de metas de desempenho e qualidade.
  3. C
    A regulação de entrada é incompatível com mercados sujeitos à regulação de preços, uma vez que a existência de controle tarifário elimina a necessidade de limitar o número de agentes econômicos.
  4. D
    A regulação por comando e controle caracteriza-se pela transferência ao agente regulado da responsabilidade de definir livremente os padrões de qualidade e segurança, cabendo ao regulador apenas verificar posteriormente o cumprimento das metas estabelecidas pelo próprio regulado.
  5. E
    A exigência de autorização prévia, por meio de emissão de licenças de operação, constitui uma forma de regulação de preço, pois o regulador passa a controlar indiretamente a tarifa por meio da limitação do número de operadores.

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