Questão 602949 · 49ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: A Despesa Pública
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Despesa Pública · Os créditos orçamentários e adicionais
Em agosto de determinado exercício, o Estado apurou um
excesso de arrecadação significativo em relação à previsão
da LOA. Simultaneamente, verificou-se que uma obra de
infraestrutura, classificada como investimento, necessitava de
reforço orçamentário por insuficiência da dotação original.
Considerando a situação hipotética apresentada, bem como as normas de direito financeiro e as classificações orçamentárias, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, bem como as normas de direito financeiro e as classificações orçamentárias, assinale a opção correta.
- AO reforço da dotação para a obra exige a abertura de crédito suplementar, podendo o excesso de arrecadação ser utilizado como fonte de recursos.
- BO excesso de arrecadação é uma receita corrente que pode ser utilizada para a abertura de crédito extraordinário por decreto.
- CA despesa com obras é classificada como despesa corrente de custeio, devendo ser suplementada por meio de remanejamento.
- DO excesso de arrecadação deve ser obrigatoriamente destinado ao pagamento de restos a pagar processados antes de qualquer suplementação.
- EA abertura de crédito especial será necessária, pois o excesso de arrecadação altera a natureza da despesa de capital para corrente.