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Questão 60286 · 79ª da prova

FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
O trabalho do geólogo na gestão pública está muito ligado aos preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 6.938/1981, que organizou a Política Nacional do Meio Ambiente. Por outro lado, diversas atividades de mineração e engenharia civil podem trazer severos problemas ambientais, que precisam ser regulados a fim de atender aos pressupostos da referida lei.
Nesse sentido, dentre os princípios estabelecidos em lei, está assegurada a:
  1. A
    composição das câmaras técnicas de meio ambiente;
  2. B
    fiscalização ambiental do uso do solo, da água e do ar;
  3. C
    racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
  4. D
    manutenção das unidades de conservação federais;
  5. E
    gestão ambiental em todas as unidades de conservação.

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