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Questão 60287 · 80ª da prova

FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Federação e competências em matéria ambiental

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Federação e competências em matéria ambiental
A esfera de atuação dos geólogos em instituições federais tem como demanda o atendimento aos itens da Lei Federal Complementar nº 140/2011. Essa lei fixa normas de cooperação da União, estados e municípios para ações administrativas comuns de proteção ambiental, em associação à Lei Federal nº 6.938/1981.
No que tange às obrigações legais da União em cooperação com os demais, é necessário que seja capacitada para:
  1. A
    inserir os mapeamentos ambientais padronizados pela Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR);
  2. B
    inserir e organizar dados de mineração estabelecidos pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM);
  3. C
    organizar e manter o Cadastro Nacional de Atividades Potencialmente Poluidoras (CANAPP);
  4. D
    organizar e manter o Cadastro Ambiental Rural (CAR);
  5. E
    organizar e manter o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).

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