Questão 60287 · 80ª da prova
FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Federação e competências em matéria ambiental
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Federação e competências em matéria ambiental
A esfera de atuação dos geólogos em instituições federais tem
como demanda o atendimento aos itens da Lei Federal
Complementar nº 140/2011. Essa lei fixa normas de cooperação
da União, estados e municípios para ações administrativas
comuns de proteção ambiental, em associação à Lei Federal
nº 6.938/1981.
No que tange às obrigações legais da União em cooperação com os demais, é necessário que seja capacitada para:
No que tange às obrigações legais da União em cooperação com os demais, é necessário que seja capacitada para:
- Ainserir os mapeamentos ambientais padronizados pela Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR);
- Binserir e organizar dados de mineração estabelecidos pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM);
- Corganizar e manter o Cadastro Nacional de Atividades Potencialmente Poluidoras (CANAPP);
- Dorganizar e manter o Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Eorganizar e manter o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).