Questão 602757 · 21ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Intervenção do Estado na Ordem Econômica
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação, Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação, Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Econômico
- Assunto
- Intervenção do Estado na Ordem Econômica · A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal
A quarentena impede que ex-dirigente de agência reguladora atue, por certo tempo, no setor que regulava. Todavia, há entendimento de que apenas essa medida não seja suficiente para evitar a captura e de que se apresenta como medida complementar mais eficaz para tanto a
- Aedição de decreto do titular do Poder Executivo.
- Bparticipação social, com consultas e audiências públicas.
- Catuação do Ministério Público.
- Dampliação do quadro técnico da agência.
- Esubordinação da agência a órgão da administração direta.