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Questão 602679 · 15ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Legislação do Estado do Paraná

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação, Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação, Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Paraná
Assinale a opção correta no que diz respeito a cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da AGEPAR, em conformidade com o disposto na Lei Complementar n.º 190/2015.
  1. A
    Será concedida gratificação pelo serviço extraordinário ao servidor escalado pela administração a permanecer no trabalho além de seu horário normal, sendo previsto acréscimo de 100% do valor da hora normal, no caso de prestação de serviços em domingos e feriados.
  2. B
    É vedada a concessão do adicional noturno aos servidores em regime de trabalho de sobreaviso, em razão da incompatibilidade entre a disponibilidade fora do local de trabalho e a hora noturna.
  3. C
    O regime de trabalho em turnos e o regime de trabalho de sobreaviso são compatíveis desde que não excedam o limite de quarenta horas semanais.
  4. D
    Por ser considerada afastamento de cargo, a assunção de cargo de provimento em comissão ou função gerencial de confiança no âmbito da AGEPAR pelo servidor em estágio probatório é vedada sem exceção.
  5. E
    O vínculo funcional dos candidatos aprovados em concurso público da AGEPAR considera-se iniciado a partir da frequência no curso de formação.

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