Questão 60206 · 79ª da prova
FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
A Resolução CONAMA nº 01/1986 estabelece diretrizes para a
avaliação de impacto ambiental, definindo que a área de
influência de um projeto deve ser considerada para além de seus
limites físicos. A correta delimitação dessa área é fundamental
para a eficácia do estudo de impacto ambiental.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/1986, a definição dos limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos de um projeto, denominada área de influência do projeto, deve considerar, em todos os casos:
De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/1986, a definição dos limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos de um projeto, denominada área de influência do projeto, deve considerar, em todos os casos:
- Ao perímetro urbano onde o projeto está inserido;
- Ba bacia hidrográfica na qual o projeto se localiza;
- Ca área definida pelas comunidades afetadas pelo projeto;
- Da mesorregião homogênea na qual o projeto está situado;
- Eum raio de 100 km a partir do centroide da área do projeto.