Questão 598549 · 23ª da prova
Grupo TALENT 2026 – Câmara de Queluzito - MG – Agente Legislativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Câmara de Queluzito - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Provimento e vacância
Um servidor efetivo da Administração Municipal é deslocado, no interesse do serviço e observadas as regras estatutárias aplicáveis, para exercer suas atribuições em outra unidade administrativa, sem que seja criado novo vínculo funcional e sem que o cargo anteriormente ocupado seja declarado vago apenas em razão desse deslocamento.
Com base na distinção entre provimento, vacância e movimentação funcional, assinale a alternativa CORRETA.
- AA situação deve ser interpretada necessariamente como novo provimento, pois toda mudança de unidade administrativa gera investidura em novo cargo.
- BA mudança de unidade administrativa produz, por consequência, vacância do cargo anteriormente ocupado pelo servidor.
- CProvimento, vacância e movimentação funcional são expressões equivalentes quando não há alteração da remuneração do servidor.
- DO simples deslocamento funcional, quando realizado nas hipóteses admitidas pelo regime jurídico, não se confunde necessariamente com provimento de novo cargo nem implica, por si, vacância do cargo ocupado.