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Questão 598549 · 23ª da prova

Grupo TALENT 2026 – Câmara de Queluzito - MG – Agente Legislativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
Grupo TALENT
Órgão
Câmara de Queluzito - MG
Ano
2026
Cargo
Agente Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Provimento e vacância

Um servidor efetivo da Administração Municipal é deslocado, no interesse do serviço e observadas as regras estatutárias aplicáveis, para exercer suas atribuições em outra unidade administrativa, sem que seja criado novo vínculo funcional e sem que o cargo anteriormente ocupado seja declarado vago apenas em razão desse deslocamento.



Com base na distinção entre provimento, vacância e movimentação funcional, assinale a alternativa CORRETA.

  1. A
    A situação deve ser interpretada necessariamente como novo provimento, pois toda mudança de unidade administrativa gera investidura em novo cargo.
  2. B
    A mudança de unidade administrativa produz, por consequência, vacância do cargo anteriormente ocupado pelo servidor.
  3. C
    Provimento, vacância e movimentação funcional são expressões equivalentes quando não há alteração da remuneração do servidor.
  4. D
    O simples deslocamento funcional, quando realizado nas hipóteses admitidas pelo regime jurídico, não se confunde necessariamente com provimento de novo cargo nem implica, por si, vacância do cargo ocupado.

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