Questão 597724 · 118ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Contador: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 20ª Região (SE)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Considerando a Lei nº 8.429/1992 e a Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.
O atendimento de pedido de acesso às informações sobre os contratos firmados pelo CREF‑20 não pode ser condicionado à apresentação, pelo requerente, dos motivos determinantes da solicitação.
- Certo
- Errado