Questão 596973 · 37ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais · Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego · Trabalho extraordinário · Cessação do contrato de emprego
João foi admitido em uma indústria metalúrgica em
01.03.2016. Entre 01.03.2017 e 01.03.2020 (2º
ao 4º
ano
do contrato), a empresa deixou de pagar corretamente as
horas extras habitualmente prestadas. Em 01.03.2024,
quando contava 8 anos de contrato, João sofreu acidente
típico de trabalho em decorrência de falha no maquinário,
permanecendo em gozo de auxílio-doença acidentário
por 6 meses. Ao retornar ao trabalho, foi readaptado em
função compatível com sua limitação. Ainda durante o
período de estabilidade acidentária, a empresa deixou de
recolher regularmente o FGTS e passou a exigir que João
trabalhasse em condições insalubres sem o fornecimento
de EPI adequado, apesar de sucessivas reclamações
formais. João permaneceu trabalhando normalmente.
Em 01.03.2026, seis meses após o término da estabilidade acidentária e mais de cinco anos após o vencimento das horas extras prestadas entre o 2º e o 4º ano do contrato, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando rescisão indireta, pagamento das horas extras e indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, sem formular pedido relacionado à estabilidade acidentária.
Considerando a Constituição Federal, a CLT e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Em 01.03.2026, seis meses após o término da estabilidade acidentária e mais de cinco anos após o vencimento das horas extras prestadas entre o 2º e o 4º ano do contrato, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando rescisão indireta, pagamento das horas extras e indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, sem formular pedido relacionado à estabilidade acidentária.
Considerando a Constituição Federal, a CLT e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- AJoão não poderá obter a rescisão indireta, pois o empregado deve afastar-se imediatamente do trabalho após a falta grave patronal, sob pena de caracterização de perdão tácito, conforme entendimento pacífico do TST.
- BAs horas extras prestadas entre o 2º e o 4º ano do contrato encontram-se integralmente prescritas, por incidência da prescrição total, contada do início do inadimplemento contratual.
- CAs horas extras prestadas entre o 2º e o 4º ano do contrato encontram-se alcançadas pela prescrição quinquenal prevista na Constituição Federal; contudo, isso não impede o reconhecimento da rescisão indireta, pois o TST não exige o afastamento imediato do empregado para sua configuração.
- DA prescrição das parcelas trabalhistas somente começa a correr após a extinção do contrato de trabalho, razão pela qual nenhuma parcela pode ser atingida pela prescrição durante a vigência do vínculo empregatício.
- EO pedido de indenização por danos morais decorrentes do acidente do trabalho sujeita-se ao prazo prescricional de dois anos, contado da data do acidente, independentemente da ciência da extensão do dano.