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Questão 596973 · 37ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais · Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego · Trabalho extraordinário · Cessação do contrato de emprego
João foi admitido em uma indústria metalúrgica em 01.03.2016. Entre 01.03.2017 e 01.03.2020 (2º ao 4º ano do contrato), a empresa deixou de pagar corretamente as horas extras habitualmente prestadas. Em 01.03.2024, quando contava 8 anos de contrato, João sofreu acidente típico de trabalho em decorrência de falha no maquinário, permanecendo em gozo de auxílio-doença acidentário por 6 meses. Ao retornar ao trabalho, foi readaptado em função compatível com sua limitação. Ainda durante o período de estabilidade acidentária, a empresa deixou de recolher regularmente o FGTS e passou a exigir que João trabalhasse em condições insalubres sem o fornecimento de EPI adequado, apesar de sucessivas reclamações formais. João permaneceu trabalhando normalmente.
Em 01.03.2026, seis meses após o término da estabilidade acidentária e mais de cinco anos após o vencimento das horas extras prestadas entre o 2º e o 4º ano do contrato, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando rescisão indireta, pagamento das horas extras e indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, sem formular pedido relacionado à estabilidade acidentária.
Considerando a Constituição Federal, a CLT e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. A
    João não poderá obter a rescisão indireta, pois o empregado deve afastar-se imediatamente do trabalho após a falta grave patronal, sob pena de caracterização de perdão tácito, conforme entendimento pacífico do TST.
  2. B
    As horas extras prestadas entre o 2º e o 4º ano do contrato encontram-se integralmente prescritas, por incidência da prescrição total, contada do início do inadimplemento contratual.
  3. C
    As horas extras prestadas entre o 2º e o 4º ano do contrato encontram-se alcançadas pela prescrição quinquenal prevista na Constituição Federal; contudo, isso não impede o reconhecimento da rescisão indireta, pois o TST não exige o afastamento imediato do empregado para sua configuração.
  4. D
    A prescrição das parcelas trabalhistas somente começa a correr após a extinção do contrato de trabalho, razão pela qual nenhuma parcela pode ser atingida pela prescrição durante a vigência do vínculo empregatício.
  5. E
    O pedido de indenização por danos morais decorrentes do acidente do trabalho sujeita-se ao prazo prescricional de dois anos, contado da data do acidente, independentemente da ciência da extensão do dano.

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