Questão 596867 · 11ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Direitos Individuais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito à Igualdade · Teoria dos Direitos Fundamentais
Uma universidade pública estadual do Paraná instituiu
uma política de reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, com subcotas raciais e critérios
de renda. Um candidato não contemplado sustenta que a
política viola o princípio da igualdade, cria discriminação
racial vedada pela Constituição e invade competência da
União para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Com base na orientação do STF, assinale a alternativa correta.
Com base na orientação do STF, assinale a alternativa correta.
- AA Constituição admite ações afirmativas apenas por critério social ou econômico, mas veda qualquer recorte racial, ainda que associado a outros fatores, porque o art. 5º consagra igualdade formal incompatível com classificações baseadas em raça.
- BA adoção de subcotas raciais por universidade estadual é inconstitucional por vício formal, pois apenas lei federal pode instituir política afirmativa em instituição pública de ensino.
- CA comissão de heteroidentificação é incompatível com a dignidade da pessoa humana, pois a autodeclaração racial não pode ser submetida a controle administrativo.
- DA ação afirmativa só seria constitucional se assegurasse vagas exclusivamente a candidatos em situação de pobreza extrema, porque a Constituição não autoriza a consideração conjunta de raça, escola de origem e renda como fatores de discrímen.
- EA política apenas será constitucionalmente admissível se for fundada em critérios objetivos, finalidade legítima, proporcionalidade e mecanismos de controle, já que a igualdade constitucional autoriza medidas diferenciadoras destinadas a enfrentar desigualdades historicamente produzidas.