Questão 596833 · 37ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Administrador: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei Complementar nº
101/2000, os
limites definidos para a despesa total com pessoal em
um Estado da Federação, em cada período de apuração,
não poderá exceder determinado percentual da Receita
Corrente Líquida, além de não serem computadas determinadas despesas.
Esse percentual e um tipo de despesa excluída desse cômputo são:
Esse percentual e um tipo de despesa excluída desse cômputo são:
- A50%; despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
- B60%; despesas com indenização por demissão de servidores ou empregados.
- C50%; despesas com inativos e pensionistas.
- D70%; despesas com indenização por demissão de servidores ou empregados.
- E60%; despesas com vencimentos de servidores ativos.