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Questão 596827 · 31ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Administrador: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Administrador
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa que apresenta corretamente a transparência ativa na Administração Pública.
  1. A
    Consiste na divulgação de informações de interesse coletivo ou geral pela Administração Pública, independentemente de solicitação dos cidadãos.
  2. B
    Consiste no fornecimento de informações exclusivamente mediante requerimento formal do interessado.
  3. C
    Limita-se à divulgação das despesas públicas e dos contratos administrativos celebrados pelo órgão.
  4. D
    Aplica-se apenas aos órgãos da Administração Pública direta, excluindo as entidades da administração indireta.
  5. E
    Dispensa a observância dos princípios da publicidade quando houver interesse da Administração.

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