Questão 596827 · 31ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Administrador: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Nos termos da Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), assinale a alternativa que apresenta corretamente a transparência ativa na Administração Pública.
- AConsiste na divulgação de informações de interesse coletivo ou geral pela Administração Pública, independentemente de solicitação dos cidadãos.
- BConsiste no fornecimento de informações exclusivamente mediante requerimento formal do interessado.
- CLimita-se à divulgação das despesas públicas e dos contratos administrativos celebrados pelo órgão.
- DAplica-se apenas aos órgãos da Administração Pública direta, excluindo as entidades da administração indireta.
- EDispensa a observância dos princípios da publicidade quando houver interesse da Administração.