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Questão 596825 · 29ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Administrador: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Administrador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A Lei nº 14.133/2021 disciplina os estudos técnicos preliminares, bem como os termos de referência (ETP/TR).
Acerca do ETP, assinale a alternativa correta.
  1. A
    É elaborado conjuntamente entre demandante e administração e deve ser feito com levantamento de mercado.
  2. B
    É elaborado individualmente pelo agente de contratação e destina-se exclusivamente à definição das especificações técnicas do objeto.
  3. C
    Define o modelo de gestão do contrato e as regras para recebimento do objeto contratado.
  4. D
    Estabelece condições de execução contratual e regras para fiscalização e recebimento do objeto.
  5. E
    Contempla critérios de medição e pagamento e regras para recebimento do objeto.

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