Questão 596576 · 40ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Biólogo: Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Biólogo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais
A Lei Federal nº 11.794/2008, estabelece em seu artigo 1º: "A criação e a utilização de animais em atividades de
ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional,
obedece aos critérios estabelecidos nesta Lei. Assim,
para evitar dúvidas quanto ao tipo de animal, ao significado de experimentos, à ocorrência de morte de animais
e aos produtos a serem utilizados em pesquisas, o artigo
3º
discrimina que, para as finalidades desta Lei entende-se por:
- Afilo Chordata: animais que possuem, como características, a presença de notocorda, fendas branquiais na faringe e tubo nervoso dorsal único em todas as fases de sua vida.
- BSubfilo Vertebrata: animais cordados que têm, como características exclusivas, um encéfalo grande encerrado numa caixa craniana e uma coluna vertebral.
- Cexperimentos: procedimentos realizados em animais vivos ou mortos, visando à observação de fenômenos fisiológicos, desenvolvendo técnicas novas e inovadoras.
- Dmorte por meios físicos e químicos: a morte de um animal em condições normais de temperatura e pressão, que envolvam um sofrimento físico ou mental adequado às espécies.
- Eprodutos de higiene, cosméticos e perfumes: preparações constituídas por ingredientes naturais, de uso externo nas diversas partes do corpo humano e formulações destinadas a repelir insetos.