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Questão 596576 · 40ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Biólogo: Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Biólogo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais
A Lei Federal nº 11.794/2008, estabelece em seu artigo 1º: "A criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, obedece aos critérios estabelecidos nesta Lei. Assim, para evitar dúvidas quanto ao tipo de animal, ao significado de experimentos, à ocorrência de morte de animais e aos produtos a serem utilizados em pesquisas, o artigo 3º discrimina que, para as finalidades desta Lei entende-se por:
  1. A
    filo Chordata: animais que possuem, como características, a presença de notocorda, fendas branquiais na faringe e tubo nervoso dorsal único em todas as fases de sua vida.
  2. B
    Subfilo Vertebrata: animais cordados que têm, como características exclusivas, um encéfalo grande encerrado numa caixa craniana e uma coluna vertebral.
  3. C
    experimentos: procedimentos realizados em animais vivos ou mortos, visando à observação de fenômenos fisiológicos, desenvolvendo técnicas novas e inovadoras.
  4. D
    morte por meios físicos e químicos: a morte de um animal em condições normais de temperatura e pressão, que envolvam um sofrimento físico ou mental adequado às espécies.
  5. E
    produtos de higiene, cosméticos e perfumes: preparações constituídas por ingredientes naturais, de uso externo nas diversas partes do corpo humano e formulações destinadas a repelir insetos.

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