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Questão 78527 · 25ª da prova

FGV 2025 – EBSERH – Residência: Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais

Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Cargo
Residência
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais
Sobre a Lei nº 11.794/2008, conhecido como Lei Arouca, que regulamenta o Art. 225, §1º, inciso VII, da Constituição Federal, estabelecendo os procedimentos para o uso científico de animais no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Esta lei estabelece os critérios para a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica.
( ) A utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.
( ) O disposto nesta Lei aplica-se a todas as espécies de animais do Filo Chordata.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
  1. A
    V – V – V.
  2. B
    F – V – F.
  3. C
    V – V – F.
  4. D
    V – F – V.
  5. E
    F – V – V.

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