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Questão 77763 · 61ª da prova

FGV 2025 – EBSERH – Residência: Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais

Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Cargo
Residência
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais
A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), regulamentada pela Lei nº 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca, estabelece diretrizes e procedimentos éticos para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil.

Segundo essa legislação e as normas do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), é correto afirmar que
  1. A
    vedado realizar experimentos com animais em instituições não credenciadas junto ao CONCEA.
  2. B
    vedado realizar eutanásia do animal após o experimento, mesmo que ele apresente sofrimento irreversível.
  3. C
    vedado registrar imagens ou vídeos dos procedimentos experimentais para fins didáticos internos.
  4. D
    vedado usar sedação, analgesia ou anestesia em experimentos com potencial de causar dor, desde que com autorização da CEUA local.
  5. E
    dispensada a obrigatoriedade de autorização pela CEUA para estudo que cause dor ou sofrimento em animais, exclusivamente no caso de ausência de procedimentos alternativos.

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