Questão 77763 · 61ª da prova
FGV 2025 – EBSERH – Residência: Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2025
- Cargo
- Residência
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais
A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), regulamentada
pela Lei nº 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca, estabelece
diretrizes e procedimentos éticos para o uso de animais em
atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil.
Segundo essa legislação e as normas do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), é correto afirmar que
Segundo essa legislação e as normas do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), é correto afirmar que
- Avedado realizar experimentos com animais em instituições não credenciadas junto ao CONCEA.
- Bvedado realizar eutanásia do animal após o experimento, mesmo que ele apresente sofrimento irreversível.
- Cvedado registrar imagens ou vídeos dos procedimentos experimentais para fins didáticos internos.
- Dvedado usar sedação, analgesia ou anestesia em experimentos com potencial de causar dor, desde que com autorização da CEUA local.
- Edispensada a obrigatoriedade de autorização pela CEUA para estudo que cause dor ou sofrimento em animais, exclusivamente no caso de ausência de procedimentos alternativos.