Questão 596575 · 39ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Biólogo: Responsabilidade ambiental
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Biólogo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental · Responsabilidade penal ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Na Seção III da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata da poluição e outros crimes ambientais, em seu art. 54 estabelece:
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
O parágrafo 2º, porém, estabelece que a pena será de reclusão, de um a cinco anos, se o crime
- Atornar uma área urbana adequada para a ocupação humana e acúmulo de resíduos.
- Bmanter o abastecimento público de água de uma comunidade impedindo a poluição.
- Cevitar, com o uso de máscaras, a retirada dos habitantes de uma área afetada por poluição.
- Ddificultar ou impedir o uso público das praias.
- Eocorrer lançamento de resíduos de acordo com as exigências de leis e regulamentos.