Questões por Cursos Rateio

Questão 596575 · 39ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Biólogo: Responsabilidade ambiental

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Biólogo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental · Responsabilidade penal ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

Na Seção III da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata da poluição e outros crimes ambientais, em seu art. 54 estabelece:


Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:


Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.


§ 1º Se o crime é culposo:


Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.


O parágrafo 2º, porém, estabelece que a pena será de reclusão, de um a cinco anos, se o crime

  1. A
    tornar uma área urbana adequada para a ocupação humana e acúmulo de resíduos.
  2. B
    manter o abastecimento público de água de uma comunidade impedindo a poluição.
  3. C
    evitar, com o uso de máscaras, a retirada dos habitantes de uma área afetada por poluição.
  4. D
    dificultar ou impedir o uso público das praias.
  5. E
    ocorrer lançamento de resíduos de acordo com as exigências de leis e regulamentos.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Responsabilidade ambiental

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões