Questão 694725 · 41ª da prova
FCPC 2026 – UFCA – Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia: Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais
O técnico de laboratório em anatomia e
necropsia animal participa de atividades que
envolvem recebimento de animais, preparação
de peças anatômicas e manejo de cadáveres
provenientes de ensino ou pesquisa. Conhecer
a lei garante que essas atividades estejam
amparadas legalmente e respeitem normas
éticas, protege tanto o profissional quanto a
instituição de sanções administrativas, civis e
penais. Nesse contexto, levando em
consideração a lei Nº 11.794, de 8 de outubro
de 2008 (Lei Arouca), que estabelece
procedimentos para o uso científico de
animais, não é de competência do CONCEA
(Conselho Nacional de Controle de
Experimentação Animal):
- AAutorizar individualmente os projetos de pesquisa relacionados a animais e gerenciar biotérios institucionais.
- BMonitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa.
- CFormular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica.
- DCredenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica.