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Questão 694725 · 41ª da prova

FCPC 2026 – UFCA – Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia: Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais

Banca
FCPC
Órgão
UFCA
Ano
2026
Cargo
Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais
O técnico de laboratório em anatomia e necropsia animal participa de atividades que envolvem recebimento de animais, preparação de peças anatômicas e manejo de cadáveres provenientes de ensino ou pesquisa. Conhecer a lei garante que essas atividades estejam amparadas legalmente e respeitem normas éticas, protege tanto o profissional quanto a instituição de sanções administrativas, civis e penais. Nesse contexto, levando em consideração a lei Nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 (Lei Arouca), que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, não é de competência do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal):
  1. A
    Autorizar individualmente os projetos de pesquisa relacionados a animais e gerenciar biotérios institucionais.
  2. B
    Monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa.
  3. C
    Formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica.
  4. D
    Credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica.

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