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Questão 596385 · 29ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Engenheiro de segurança do trabalho: Regimes da Previdência Social

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Engenheiro de segurança do trabalho
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regimes da Previdência Social · Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
A gestão de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) no e-Social se dá basicamente através de três eventos (S-2210, S-2220, S-2240), que são a “nova” forma de cumprimento das obrigações tributárias acessórias referentes, por exemplo, ao dever de emissão da CAT e da elaboração do PPP. Entretanto, no caso de órgãos públicos, algumas particularidades devem ser observadas pelo engenheiro de segurança do trabalho quanto ao envio ou não desses eventos, sendo correto afirmar:
  1. A
    o envio de todas as informações de segurança e saúde no trabalho é obrigatório para órgãos públicos que contratam pelas regras da CLT (emprego público).
  2. B
    o envio de todos os eventos de SST é obrigatório para órgãos públicos nos quais seus servidores, embora sejam estatutários, encontram-se vinculados ao RGPS.
  3. C
    o envio dos eventos de SST não é obrigatório para órgãos públicos que instituiu RPPS, mas possua servidores obrigatoriamente vinculados ao RGPS.
  4. D
    o envio dos eventos de SST é obrigatório para órgãos públicos cujos servidores estatutários estejam vinculados a um RPPS.
  5. E
    exceto o evento S-2220, o envio de todos os demais eventos de SST é obrigatório para órgãos públicos nos quais seus servidores encontram-se vinculados ao RPPS.

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