Questão 596385 · 29ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Engenheiro de segurança do trabalho: Regimes da Previdência Social
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro de segurança do trabalho
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regimes da Previdência Social · Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
A gestão de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) no
e-Social se dá basicamente através de três eventos
(S-2210, S-2220, S-2240), que são a “nova” forma de
cumprimento das obrigações tributárias acessórias referentes, por exemplo, ao dever de emissão da CAT e da
elaboração do PPP. Entretanto, no caso de órgãos públicos, algumas particularidades devem ser observadas
pelo engenheiro de segurança do trabalho quanto ao envio ou não desses eventos, sendo correto afirmar:
- Ao envio de todas as informações de segurança e saúde no trabalho é obrigatório para órgãos públicos que contratam pelas regras da CLT (emprego público).
- Bo envio de todos os eventos de SST é obrigatório para órgãos públicos nos quais seus servidores, embora sejam estatutários, encontram-se vinculados ao RGPS.
- Co envio dos eventos de SST não é obrigatório para órgãos públicos que instituiu RPPS, mas possua servidores obrigatoriamente vinculados ao RGPS.
- Do envio dos eventos de SST é obrigatório para órgãos públicos cujos servidores estatutários estejam vinculados a um RPPS.
- Eexceto o evento S-2220, o envio de todos os demais eventos de SST é obrigatório para órgãos públicos nos quais seus servidores encontram-se vinculados ao RPPS.