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Questão 596148 · 12ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Técnico Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo, Técnico de enfermagem, Técnico em radiologia
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Bens Públicos na Administração Pública · Aquisição e alienação dos bens públicos
Considere que a UENP é proprietária de dez imóveis localizados na cidade de Cornélio Procópio e, como cinco desses imóveis estão subutilizados, deseja-se aliená-los e utilizar o valor auferido conforme as finalidades da Universidade.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da UENP, é correto afirmar que
  1. A
    a legislação proíbe a alienação de bens imóveis.
  2. B
    a alienação depende do voto favorável de dois terços (2/3) da totalidade dos membros do Conselho Universitário.
  3. C
    se admite a alienação dos imóveis e, com o valor auferido, a Universidade poderá adquirir bens, e isso é sujeito à tributação estadual.
  4. D
    a alienação dos bens depende unicamente da decisão pessoal e intransferível do reitor.
  5. E
    não cabe à Universidade a decisão a respeito da alienação dos imóveis, pois compete diretamente à Secretaria Estadual de Educação administrar o patrimônio da UENP.

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