Questão 595871 · 25ª da prova
Ibest 2026 – SENAR - GO – Analista (Superior): Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Ibest
- Órgão
- SENAR - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade
que aplicou a penalidade, exigidos, entre outros,
- Acompromisso de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
- Banálise econômico-financeira atestando a incapacidade do contratado.
- Ctranscurso do prazo mínimo de aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de declaração de inidoneidade.
- Dconfissão pública de descumprimento do contrato firmado com a Administração.