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Questão 59150 · 83ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Francisco é proprietário de uma área rural localizada no bioma Mata Atlântica e deseja obter incentivos econômicos para promover a proteção e o uso sustentável de sua propriedade. Ele procura orientação sobre quais características de sua área serão consideradas pelo poder público na concessão desses incentivos.
Com base na Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), a(s) característica(s) que deve(m) ser considerada(s) pelo poder público para a concessão de incentivos econômicos é(são):
  1. A
    a proximidade da área em relação a unidades de conservação;
  2. B
    a capacidade de uso real e a produtividade atual da área;
  3. C
    a existência de projetos de pesquisa científica na propriedade;
  4. D
    a presença de comunidades tradicionais na região;
  5. E
    a contribuição da área para a conectividade de fragmentos florestais.

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