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Questão 59135 · 68ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Controle de Constitucionalidade

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade
De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Sobre a Súmula Vinculante, é correto afirmar que:
  1. A
    não poderá ser proposta pelos municípios;
  2. B
    não poderá ser iniciada de ofício;
  3. C
    poderá ser iniciada por provocação, mediante decisão da maioria dos seus membros;
  4. D
    poderá ser iniciada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional;
  5. E
    poderá ser iniciada sem decisões anteriores sobre matéria constitucional.

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