Questão 59135 · 68ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal
poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na
imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais
órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e
indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Sobre a Súmula Vinculante, é correto afirmar que:
Sobre a Súmula Vinculante, é correto afirmar que:
- Anão poderá ser proposta pelos municípios;
- Bnão poderá ser iniciada de ofício;
- Cpoderá ser iniciada por provocação, mediante decisão da maioria dos seus membros;
- Dpoderá ser iniciada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional;
- Epoderá ser iniciada sem decisões anteriores sobre matéria constitucional.