Questão 59125 · 58ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Recursos Criminais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Recursos Criminais
Ricardo foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime
fechado, em razão da prática do crime de latrocínio. Ricardo e
sua defesa técnica não interpuseram recurso de apelação em
face do julgado. Já o Ministério Público interpôs
tempestivamente recurso de apelação, por intermédio de
petição, em face de todo o conteúdo impugnável da sentença,
visando inclusive ao aumento da pena. Contudo, quando da
apresentação das razões, o Ministério Público desistiu do recurso
que havia interposto.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o Tribunal:
- Anão poderá conhecer do recurso do Ministério Público e não poderá alterar a pena de Ricardo;
- Bpoderá conhecer do recurso do Ministério Público, mas não poderá alterar a pena de Ricardo;
- Cnão poderá conhecer do recurso do Ministério Público, mas poderá diminuir a pena de Ricardo;
- Dpoderá conhecer do recurso do Ministério Público e poderá diminuir a pena de Ricardo;
- Enão poderá conhecer do recurso do Ministério Público, mas poderá aumentar a pena de Ricardo.