Questões por Cursos Rateio

Questão 59125 · 58ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Recursos Criminais

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Recursos Criminais
Ricardo foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, em razão da prática do crime de latrocínio. Ricardo e sua defesa técnica não interpuseram recurso de apelação em face do julgado. Já o Ministério Público interpôs tempestivamente recurso de apelação, por intermédio de petição, em face de todo o conteúdo impugnável da sentença, visando inclusive ao aumento da pena. Contudo, quando da apresentação das razões, o Ministério Público desistiu do recurso que havia interposto. Diante desse cenário, é correto afirmar que o Tribunal:
  1. A
    não poderá conhecer do recurso do Ministério Público e não poderá alterar a pena de Ricardo;
  2. B
    poderá conhecer do recurso do Ministério Público, mas não poderá alterar a pena de Ricardo;
  3. C
    não poderá conhecer do recurso do Ministério Público, mas poderá diminuir a pena de Ricardo;
  4. D
    poderá conhecer do recurso do Ministério Público e poderá diminuir a pena de Ricardo;
  5. E
    não poderá conhecer do recurso do Ministério Público, mas poderá aumentar a pena de Ricardo.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Recursos Criminais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões