Questão 59121 · 54ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Competência no Processo Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Competência no Processo Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Norberto pelos
crimes de latrocínio e estupro; contudo, o juízo da Vara Criminal,
ao analisar a exordial acusatória, entendeu que, na verdade,
ocorreram os crimes de homicídio, estupro e roubo, os dois
últimos conexos ao primeiro.
Nessa hipótese, o juízo da Vara Criminal deverá:
Nessa hipótese, o juízo da Vara Criminal deverá:
- Adeclinar de sua competência em relação ao crime de homicídio para o Tribunal do Júri e remanescer com o julgamento dos crimes de roubo e de estupro;
- Bjulgar o crime conexo de estupro e declinar de sua competência em relação aos crimes de homicídio e de roubo para o Tribunal do Júri;
- Cdeclinar de sua competência em relação ao crime de homicídio, bem como dos crimes conexos de roubo e de estupro para o Tribunal do Júri;
- Djulgar o crime conexo de roubo e declinar de sua competência em relação aos crimes de homicídio e de estupro para o Tribunal do Júri;
- Eprorrogar a sua competência em razão da prevenção e julgar o crime de homicídio, bem como os crimes conexos de roubo e de estupro.