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Questão 59099 · 32ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Práticas Comerciais

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Práticas Comerciais · Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores
Acerca das obrigações do gestor de banco de dados para com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, analise as afirmativas a seguir.
I. O gestor pode disponibilizar a consulentes cadastrados a nota ou pontuação de crédito elaborada com base nas informações de adimplemento armazenadas e o histórico de crédito, ambos com ou sem autorização específica do cadastrado.
II. O gestor está autorizado a compartilhar as informações cadastrais e de adimplemento armazenadas com outros bancos de dados.
III. O gestor é obrigado, quando solicitado, a fornecer ao cadastrado a indicação de todos os consulentes que tiveram acesso a qualquer informação sobre ele nos 12 meses anteriores à solicitação.

Está correto o que se afirma em:
  1. A
    II, apenas;
  2. B
    III, apenas;
  3. C
    I e II, apenas;
  4. D
    I e III, apenas;
  5. E
    I, II e III.

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