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Questão 59086 · 19ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Intervenção de Terceiro

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Intervenção de Terceiro · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
No que se refere ao incidente da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:
  1. A
    não pode ser instaurado ex officio pelo órgão judicial, embora possa sê-lo a requerimento do Ministério Público, nas hipóteses em que lhe caiba intervir no processo;
  2. B
    pode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento, mas não no cumprimento de sentença nem na execução fundada em título executivo extrajudicial;
  3. C
    não pode ser requerido na petição inicial, senão apenas depois de aperfeiçoada a relação processual;
  4. D
    deve ser resolvido por decisão interlocutória, insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;
  5. E
    não pode ser instaurado no âmbito dos processos da competência do juizado especial cível.

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