Questão 59086 · 19ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Intervenção de Terceiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Intervenção de Terceiro · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
No que se refere ao incidente da desconsideração da
personalidade jurídica, é correto afirmar que:
- Anão pode ser instaurado ex officio pelo órgão judicial, embora possa sê-lo a requerimento do Ministério Público, nas hipóteses em que lhe caiba intervir no processo;
- Bpode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento, mas não no cumprimento de sentença nem na execução fundada em título executivo extrajudicial;
- Cnão pode ser requerido na petição inicial, senão apenas depois de aperfeiçoada a relação processual;
- Ddeve ser resolvido por decisão interlocutória, insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;
- Enão pode ser instaurado no âmbito dos processos da competência do juizado especial cível.