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Questão 59080 · 13ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Direito de Família

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família
Depois de quatro anos de namoro, Fábio finalmente pediu Cássia em casamento. Os preparativos para o enlace civil envolveram a celebração de pacto antenupcial por instrumento particular, adotando o regime de separação de bens. Uma vez casados, Fábio comprou dois bens imóveis na constância da união. Cinco anos depois de celebrado o casamento civil, o casal decidiu se divorciar, e Cássia entende que os bens imóveis devem ser partilhados.
Nesse caso, o pacto antenupcial é:
  1. A
    válido;
  2. B
    inexistente;
  3. C
    nulo;
  4. D
    anulável;
  5. E
    ineficaz.

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