Questão 59079 · 12ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Contratos em Geral
Josué e Letícia são casados pelo regime de comunhão parcial de
bens. Milton, o melhor amigo de Josué, estava encontrando
dificuldades para alugar um apartamento para morar; Josué,
então, ofereceu-se para figurar como seu fiador. No momento de
firmarem os contratos de locação e fiança, o locador afiançado
alertou que, em virtude de Josué ser casado, era necessária a
autorização de sua esposa para ele figurar como fiador. Josué, na
ocasião, garantiu que Letícia daria sua vênia posteriormente, o
que se fez constar do instrumento por ele assinado. Entretanto,
quando consultada, Letícia recusou-se a dar a autorização,
porque não considera Milton confiável.
Diante disso, é correto afirmar que:
Diante disso, é correto afirmar que:
- AJosué e Letícia serão fiadores de Milton, ante a impossibilidade de Letícia negar autorização após a promessa de seu esposo;
- BJosué figurará como fiador de Milton, mas responderá perante Letícia por eventuais prejuízos ao patrimônio conjugal;
- CJosué e Milton serão solidariamente obrigados em face do locador, em razão do ilícito contratual cometido;
- DJosué não figurará como fiador, mas responderá face ao locador por perdas e danos em virtude da promessa não cumprida;
- EJosué não responderá pela promessa ou pela fiança, já que a sua garantia de que Letícia concordaria é nula.