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Questão 59079 · 12ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Direito de Família

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família · Contratos em Geral
Josué e Letícia são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Milton, o melhor amigo de Josué, estava encontrando dificuldades para alugar um apartamento para morar; Josué, então, ofereceu-se para figurar como seu fiador. No momento de firmarem os contratos de locação e fiança, o locador afiançado alertou que, em virtude de Josué ser casado, era necessária a autorização de sua esposa para ele figurar como fiador. Josué, na ocasião, garantiu que Letícia daria sua vênia posteriormente, o que se fez constar do instrumento por ele assinado. Entretanto, quando consultada, Letícia recusou-se a dar a autorização, porque não considera Milton confiável.
Diante disso, é correto afirmar que:
  1. A
    Josué e Letícia serão fiadores de Milton, ante a impossibilidade de Letícia negar autorização após a promessa de seu esposo;
  2. B
    Josué figurará como fiador de Milton, mas responderá perante Letícia por eventuais prejuízos ao patrimônio conjugal;
  3. C
    Josué e Milton serão solidariamente obrigados em face do locador, em razão do ilícito contratual cometido;
  4. D
    Josué não figurará como fiador, mas responderá face ao locador por perdas e danos em virtude da promessa não cumprida;
  5. E
    Josué não responderá pela promessa ou pela fiança, já que a sua garantia de que Letícia concordaria é nula.

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